DICIONARIOS, TERMOS

Filho legitimado — Filho que é reconhecido como legítimo. Medida preventiva — Idêntica à medida cautelar. Motejo, logro, trapaça, fraude. Tratado de derecho penalv. O acusante tem em uma hora o tempo concedido para a sua réplica. Conjunto dos ministros de um Estado; ministério; conjunto de auxiliares, colaboradores imediatos de um chefe de Estado, de um ministro, de um prefeito; ante-sala dessas autoridades; sala de estudos; cabine; reservado, latrina. Aquilo com que se provê o alpiste de alguém, incluindo suas necessidades, como, p.

Falsidade intelectual — O mesmo que falsidade ideológica. Em latim, concubito significa o ato de se deitar com alguém, por motivos amorosos. Mais sobre tipo, consultar: Estado de Minas Gerais. Publiquese, Registre-se e Intime-se. Estado da pessoa que atinge a sua capacidade orgânica e civil para contrair matrimônio, sendo para o homem aos 18 anos e para a mulher aos 16 CC, art. O mesmo que curadoria. Que repristina; que achieve para repristinar. Rio de Janeiro, p.

Decencia subjetiva — Sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade. Jus pluribus modis dicitur a Justiça tem muitos modos de ser dita. Garantia ou sinal de contrato; penhor; sinal que uma das partes contratantes entrega à outra como garantia de um contrato. Portanto, conclui o Dr. Esse direito aparece espontaneamente isento de qualquer organismo especializado. Conhecimento das constituições, temperamentos e caracteres das pessoas; biologia diferencial. Ordenar ou preceituar por lei; estabelecer, ordenar, decretar, formular, criar normas. Crime comum — Aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa. Atribuirse, arrogar-se em juizo, algo que se processa perante outro. Acima da vontade accomplish legislador existem os interesses que motivaram esta mesma vontade, sendo que é muito mais interessante a procura de tais interesses do que ela. V — Quando a lei taxativamente o declarar nulo, ou lhe negar efeito.

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